"É um golpe contra a sociedade. Se for aprovado, o Brasil vai desrespeitar as convenções internacionais que assinou até hoje. Um vexame internacional", disse à Lusa o diretor de políticas públicas da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
O novo Código Florestal, aprovado no início de julho por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, tem sido alvo de críticas de ambientalistas e autoridades desta área.
Para os ambientalistas, é um passaporte para a impunidade e representa um retrocesso na política ambiental, servindo de estímulo à desflorestação e ao desrespeito a convenções internacionais.
Se o código for aprovado, critica Mantovani, o Brasil vai passar de quarto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo para ser o primeiro no ranking.
O diretor executivo do Instituto BioAtlântica, Carlos Alberto Mesquita, diz que a proposta "oficializa a impunidade", pois cancela os crimes ambientais de ocupações irregulares até julho de 2008.
"É uma mensagem de que o crime ambiental compensa. É um estímulo à desflorestação principalmente ao Cerrado, Caatigna e Amazónia. Perde-se a oportunidade de criar incentivos para bons modelos entre produção e conservação", criticou.
No centro da polémica, diz Mesquita, há uma "dicotomia entre proteger recursos naturais e produzir alimentos". Contudo, destaca ser imprescindível a convivência entre os dois.
Da maneira como as alterações do novo código foi aprovado na comissão especial da Câmara de Deputados, esta legislação interfere com as atuais políticas ambientais, garante o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus.
"Todo o trabalho de corredores ecológicos e de regularização que temos feito vai ficar bastante comprometido. Nesse sentido é um retrocesso. Queremos aperfeiçoar e não reduzir a proteção ambiental", afirmou à Lusa o representante do Ministério também crítico da proposta do deputado Aldo Rebelo (Partido Comunista do Brasil, PCdoB).
João de Deus argumenta que o principal impacto seria a "perda significativa do espaço protegido", ou seja, a área de reserva legal.
Para João de Deus, é necessário um debate mais qualificado sobre o tema ao defender a compatibilidade da produção sustentável de alimentos sem significar um "grande impacto" na preservação de áreas naturais.
"Se não for possível essa convivência no Brasil, não vai ser possível em nenhum lugar do mundo. O Brasil é um dos poucos países com uma grande folga de terras e possibilidade de rever este modelo", concluiu.
O Brasil tem um Código Florestal desde 1934. A versão atual em questão data de 1965. Por 13 votos a cinco, a comissão especial parlamentares para a reforma do documento aprovou, a 6 de julho, a proposta de alteração.
Mas o projeto ainda será votada em plenária na Câmara dos Deputados e Senado, podendo mais uma vez ser modificado e provavelmente retornar à Câmara para votação.
Na visão dos mais otimistas, a proposta poderá sair da Câmara este ano, mas tendo em vista que 2010 é um ano eleitoral, possivelmente irá tramitar no Senado em 2011.
FO
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa***
Lusa/fim
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